Termos e Condições

Consulte abaixo tudo sobre os Termos e Condições Utilização do Site FC Alverca

1. Objeto

1.1. O presente documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização pelo utilizador do website FC Alverca, gerido pelo FC Alverca, bem como a utilização de quaisquer outras plataformas informáticas disponibilizadas pelo FC Alverca, nomeadamente outras aplicações disponíveis para uso em computadores, tablets, telemóveis ou outros dispositivos (“Plataformas”).

1.2. Para efeitos dos presentes Termos de Utilização, a expressão ” FC Alverca” significa e inclui, salvo indicação expressa em contrário, todas as pessoas coletivas que, a todo o momento, integram e compõem o FC Alverca,

1.3. Estes Termos de Utilização são, no entanto, integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade e, no que respeita a encomendas e compras efetuadas pelo Utilizador através do Site ou de outras Plataformas, complementados pelos Termos e Condições de Venda.

2. Aceitação dos Termos

2.1. O Utilizador reconhece que ao aceder, consultar e utilizar o Site e as Plataformas está a aceitar estes Termos de Utilização.

3. Alteração dos Termos

3.1. O FC Alverca reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

3.2. O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

3.3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, sempre que sejam introduzidas alterações substanciais aos Termos de Utilização, será apresentado ao Utilizador, aquando do acesso ao Site e/ou às Plataformas, um aviso informando de tal facto.

3.4. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Site e/ou Plataformas.

4. Utilização do Site e das Plataformas

4.1. O Utilizador pode aceder e utilizar o Site enquanto mero visitante, podendo visualizar e consultar a informação nele disponível, incluindo a informação sobre o FC Alverca, bem como a informação relativa aos produtos e/ou serviços disponibilizados.

4.2. Em geral, o Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de terceiros utilizadores.

4.3. O Utilizador obriga-se a não utilizar o Site para disponibilizar ou partilhar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores.

4.4. É vedada a disponibilização de informações ou conteúdos que pertençam a terceiros e que o Utilizador não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.

4.5. É expressamente proibida a utilização do Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações.

4.6. O Utilizador não deverá, ainda, disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM ou recolher, disponibilizar, transmitir ou explorar informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados.

4.7. O FC Alverca reserva-se o direito de suspender os acessos ou bloquear, no todo ou em parte, o acesso e a utilização do Site ou de quaisquer Plataformas com fundamento em utilização contrária às normas de utilização em vigor.

4.8. O FC Alverca não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos resultantes da suspensão ou do cancelamento da sua conta.

5. Disponibilização de Conteúdos

5.1. A utilização dos Conteúdos pelo utilizador é apenas autorizada para fins exclusivamente pessoais, sendo proibida, não apenas a utilização para quaisquer outros fins (v.g., comerciais), mas também a cópia, alteração, reprodução, exibição, publicação, difusão, distribuição, aluguer, licenciamento, transmissão ou utilização dos Conteúdos, por qualquer forma e, ainda, a criação de outros conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos.

5.2. A permissão de acesso e de utilização das Plataformas e, bem assim, a disponibilização dos Conteúdos pelo FC Alverca não confere ao utilizador qualquer direito sobre umas e outros, nem o direito de exigir a sua manutenção por parte do FC Alverca.

6. Obrigações do Utilizador

6.1. Na utilização do Site, das Plataformas e dos Conteúdos, o Utilizador obriga-se a:

Ler, integralmente, os Termos de Utilização, incluindo a Política de Privacidade e Política de Cookies, assim como os Termos e Condições de Venda;

Cumprir, escrupulosamente, os Termos de Utilização;

Aquando do seu registo no Site e nas Plataformas, seja para criação de conta de utilizador, seja para aquisição de qualquer produto, serviços e/ou conteúdo do FC Alverca, fornecer apenas dados que lhe digam respeito, verdadeiros e atualizados;

Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os restantes utilizadores, e os direitos do FC Alverca, nomeadamente, no que diz respeito à propriedade industrial e direitos de autor sobre o Site, as Plataformas e os Conteúdos;

Não adotar condutas contrárias à lei, nomeadamente, que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, do FC Alverca e dos restantes utilizadores;

Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa fé, quer relativamente ao FC Alverca, quer relativamente aos restantes utilizadores;

Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a danificar, modificar ou eliminar, total ou parcialmente, as Plataformas, os Conteúdos ou a tecnologia inerente ao seu bom funcionamento e, bem assim, as que sejam aptas a permitir o acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado, seja relativo ao FC Alverca, seja relativo aos restantes utilizadores.

6.2. A venda ou cedência a terceiros, por qualquer meio não oficial do FC Alverca ou que não estejam expressamente previstos nas condições de produtos oficiais do FC Alverca, de bilhetes adquiridos por via das Plataformas, implica a anulação dos bilhetes.

6.3. A violação do disposto na presente cláusula pelo utilizador pode determinar a sua responsabilidade civil e/ou criminal e, consequentemente, a obrigação de indemnizar pelos prejuízos causados e a sua punição com pena de multa ou prisão nos termos da lei.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Salvo indicação em contrário, o FC Alverca é titular dos direitos de propriedade industrial e dos direitos de autor relativos a todos os Conteúdos, os quais estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação, nacional e internacional, atinente à propriedade intelectual e, ainda, à criminalidade informática.

7.2. O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados, são da titularidade do FC Alverca ou foram devidamente licenciados a favor deste.

7.3. O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste Site (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

7.4. O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site e nas Plataformas ou parte dela sem autorização prévia, por escrito, do FC Alverca.

7.5. A utilização de marcas e logótipos no Site e nas Plataformas, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

8. Política de Privacidade e Dados Pessoais

8.1. Para informações sobre a forma como o FC Alverca trata os seus dados pessoais deverá consultar a Política de Privacidade.

9. Responsabilidade e Garantias

9.1. O FC Alverca não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Site e às Plataformas e/ou Conteúdos em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.

9.2. Em todo o caso, o Utilizador reconhece e aceita que:

Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações do FC Alverca para com o utilizador, enquanto titular de dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder ao Site e às Plataformas e aos Conteúdos, aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, intromissões não autorizadas de terceiros e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos) e o eventual comprometimento da informação e dos seus dados pessoais, desde o acesso ilegítimo à mesma, passando pela sua apropriação, adulteração e/ou divulgação, até à sua eliminação;

O FC Alverca não garante que o Site, as Plataformas, os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a satisfazer quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador;

O FC Alverca não garante que qualquer erro informático ou humano que obste à disponibilização ou ao correto funcionamento do Site e das Plataformas ou, ainda, ao acesso a todos ou a qualquer um dos Conteúdos venha a ser, obrigatoriamente, corrigido pelo FC Alverca e, muito menos, num determinado prazo;

Nenhum conselho ou informação obtida pelo utilizador através do Site e das Plataformas e/ou dos Conteúdos é suscetível de criar qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos, nem tão-pouco pode ser fundamento de qualquer decisão tomada pelo utilizador, cujas consequências, se negativas ou prejudiciais, possam ser imputadas ao FC Alverca;

As Plataformas, sobretudo o Site, estão acessíveis através de uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que o FC Alverca não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos em tais situações ou de força maior;

O FC Alverca não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso das e/ou dos Conteúdos, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos.

O FC Alverca não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis ao FC Alverca ou decorrentes de desatualizações dos Conteúdos;

O FC Alverca não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores do FC Alverca e/ou de toda a informação e dados ali alojados, pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos, nem por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.

9.3. Do mesmo modo, nenhum conselho ou informação obtida pelo Utilizador através do Site ou das Plataformas criará qualquer garantia na esfera jurídica do Utilizador.

10. Comunicações e Notificações

10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos Termos de Utilização, todas as notificações dirigidas ao utilizador, incluindo sobre eventuais alterações àqueles, serão efetuadas diretamente na conta do Utilizador ou através do envio de comunicação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador aquando do seu registo.

10.2. Caso o Utilizador pretenda contactar com o FC Alverca, poderá fazê-lo através do endereço eletrónico direcao@fcalverca.pt.

10.3. O Utilizador obriga-se a comunicar ao FC Alverca qualquer alteração do seu endereço eletrónico, sendo que o incumprimento desta obrigação torna ineficaz face ao FC Alverca qualquer alteração ao mesmo, considerando-se realizadas e eficazes todas as notificações feitas pelo FC Alverca ao utilizador nos termos previstos.

11. Links

11.1. O FC Alverca poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pelo FC Alverca, pelo que o FC Alverca não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos, sem prejuízo no disposto nos Termos e Condições de Venda. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre o FC Alverca e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

11.2. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

12. Segurança

12.1. O FC Alverca não garante que o Site e as Plataformas funcionem de forma ininterrupta, sejam isentos de erros ou falhas ou que estejam disponíveis de forma contínua.

12.2. O FC Alverca enviada os seus melhores esforços para que o Site e as Plataformas não tenham qualquer tipo de vírus, ou outros elementos do género, perigosos para o seu computador ou dispositivo eletrónico. No entanto, uma vez que o FC Alverca não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não poderá garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador ou dispositivo eletrónico.

12.3. Para garantir a segurança do Site e das Plataformas, o FC Alverca poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site e das Plataformas, incluindo restrições ou limitações de acesso.

13. Disposições Finais

13.1. Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

13.2. De modo a assegurarmos a evolução contínua dos nossos conteúdos e serviços digitais, realizamos alterações aos mesmos, como adicionar ou remover funcionalidades e/ou oferecer novos serviços ou conteúdos digitais, ou descontinuar antigos.

13.3. A todas as questões reguladas pelos Termos de Utilização é aplicável a Lei Portuguesa.

13.4. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos Termos de Utilização e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através das Plataformas, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.